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Perícia Contábil é o conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento; espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo.
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade).
Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames.
Pode-se resumir que a perícia contábil tem dois objetivos primordiais:
- Levantar elementos de prova.
- Subsidiar a emissão de laudo ou parecer
Prova pericia
Prova é o elemento material para demonstração de uma verdade. Desta forma, prova pericial corresponde a prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia
Laudo pericial
Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial. No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas.
Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda.
O LPC efetuado em matéria contábil somente será executado por contador habilitado e devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
As normas para o LPC foram determinadas pela NBC TP 01.
ÁREA DE ATUAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL
- CIVEL- Revisão de contratos bancários, Revisão de FGTS, Financiamento de veículos
- TRABALHISTA- Cálculo da Multa art. 477 CLT, cálculo das horas extras 50% e 100%,cálculo das horas extras sobre férias e 13º Salário, Cálculo adicional Noturno, cálculo de desconto Previdenciário
PREVIDENCIÁRIO- Análise da condição de cada segurado e seus dependentes com o objetivo de conceder seus direitos; conhecer os benefícios oferecidos pela Previdência Social; identificar os tipos de aposentadoria, entender o fator previdenciário; conhecer a base de cálculo das contribuições; aprender sobre carência e tempo de contribuição e direito adquirido.